Os nossos governos e a sociedade em geral estão a avançar para novos paradigmas que introduzem conceitos que precisam de ser explicados para facilitar a sua compreensão. Entre esses conceitos estão os relacionados com o Governo Aberto, um modelo de governo que procura a transparência nas acções das administrações públicas, a prestação de contas, bem como a colaboração e a participação dos cidadãos.
Depois de Espanha ter aderido à Parceria para o Governo Aberto em 2011, as administrações públicas fizeram grandes progressos no desenvolvimento de iniciativas para cumprir os diferentes Planos de Governo Aberto. Entre elas, destaca-se o compromisso das Ilhas Canárias de centralizar os dados abertos das diferentes administrações públicas e a configuração da Rede de Governo Aberto das Ilhas Canárias.
Como resultado destes compromissos, surgem em cena os dados abertos e a transparência, cujas definições e alcance devem ser clarificados: o que caracteriza cada um deles? Quais são as diferenças entre um portal de transparência e um portal de dados abertos? O que se pode esperar de cada um deles? Neste post, vamos esclarecer cada uma destas questões.
Dados vs. transparência
A Federação Espanhola de Municípios e Províncias (FEMP) descreve a transparência como "a possibilidade de terceiros conhecerem os mecanismos de gestão da organização e que estes são justos e adequados ao objetivo". No entanto, quando se fala de dados abertos, refere-se a dados que estão licenciados para reutilização.
Isto significa que, embora sejam termos relacionados e partilhem características comuns, como a disponibilização de dados e informações públicas à sociedade, dados abertos e transparência são conceitos diferentes e, por isso, requerem plataformas diferentes.
O que é um portal de dados abertos?
Em primeiro lugar, convém esclarecer que um portal de dados abertos é uma plataforma Web que permite o acesso a dados e metadados publicados (catálogo de dados), a fim de facilitar a sua livre consulta, visualização, descarregamento e reutilização pelos cidadãos, empresas e administrações públicas. Para além de permitirem o acesso ao catálogo de dados, têm geralmente outros conteúdos, como materiais de formação, notícias actuais, fóruns e dashboards.
Neste sentido, o portal destina-se a utilizadores que pretendam utilizar os dados em bruto e que não estejam à procura de um resultado final, mas que utilizem os dados para gerar esse resultado final.
Do mesmo modo, tal como referido pela FEMP, este portal não deve ser a única forma de consumir dados abertos, mas "os mecanismos automatizados de acesso aos dados devem permitir que numerosas aplicações e serviços utilizem os dados e criem novas utilizações para os mesmos".
Características principais
- O Portal de Dados Abertos está centrado na reutilização de dados pelos cidadãos, empresas e administrações públicas.
- Incentiva o desenvolvimento de novos serviços e aplicações com base nos dados.
- Oferece dados em formatos reutilizáveis.
- Contribui para uma maior transparência por parte das administrações públicas.
Portal de dados abertos do Cabildo de Tenerife
O Portal de Dados Abertos do Cabildo de Tenerife oferece um catálogo de mais de 180 conjuntos de dados do Cabildo de Tenerife e do seu sector público.
Neste portal, para além de consultar, visualizar, descarregar e reutilizar dados abertos, é possível consultar as últimas notícias e os eventos mais relevantes organizados pela instituição em matéria de dados abertos. Disponibiliza ainda aos utilizadores uma página de formação e um fórum onde podem colocar questões sobre a utilização dos dados, entre outras funcionalidades.
O que é um portal de transparência?
Ao contrário do portal de dados abertos, um portal de transparência é um recurso Web que apresenta os regulamentos e os dados que demonstram a transparência da instituição: as regras aplicáveis, incluindo os registos e os dados que atestam a execução dessas regras.
Relativamente à transparência, são diferenciados três níveis diferentes:
- Transparência ativa: é a obrigação da administração de publicar informação, sem necessidade de esta ser solicitada. Desta forma, tudo o que produz deve ser visível, rastreável e claramente expresso.
- Transparência passiva: é o direito da sociedade de receber as informações públicas que solicita.
- Transparência colaborativa: é entendida como a obrigação da administração de publicar dados brutos e o direito dos cidadãos de os processar para gerar novas informações. As suas ferramentas básicas são a utilização das TIC e os dados abertos.
Com o portal da transparência, os níveis de transparência ativa e colaborativa são cumpridos através da disponibilização de informação em bruto para posterior análise e utilização pela sociedade.
Principais características
- O portal da transparência tem como objetivo fornecer informações institucionais à sociedade.
- Proporciona aos cidadãos um maior conhecimento da atividade institucional, o que favorece uma maior participação nos assuntos públicos.
- Contribui para uma maior transparência por parte da Administração Pública.
Embora os objectivos do portal de transparência e do portal de dados abertos sejam diferentes, existe uma relação entre os conteúdos oferecidos num e noutro. Por este motivo, estes portais são por vezes unificados, de modo a que a transparência se baseie na publicação ativa de dados.
Portal de Transparência do Cabildo de Tenerife
O Portal da Transparência oferece informações sobre a gestão da ilha, em conformidade com os indicadores estabelecidos pela Lei 12/2014, de 26 de dezembro, relativa à transparência e ao acesso à informação pública. Desta forma, pode consultar informações relacionadas com: a instituição, a organização, o pessoal livremente nomeado, o emprego público, os salários, os regulamentos, os serviços e os procedimentos, a informação económico-financeira, o património, os planos e os programas, as obras públicas, os contratos, os acordos e as ordens de meios próprios, os serviços públicos, as ajudas e os subsídios, o ordenamento do território, o direito de acesso, as estatísticas e a avaliação da transparência insular.
Além disso, dá acesso ao sítio Web do Comissário para a Transparência, aos portais de transparência das entidades dependentes e oferece informações sobre a Lei da Transparência das Canárias.